O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) informa que os títulos e documentos de dívidas protestados podem ser renegociados pelos devedores diretamente nos 80 Cartórios de Protesto de todo o Estado.
Em razão do aumento no índice de inadimplência decorrente da pandemia do coronavírus, credores estão aceitando parcelar os créditos que têm a receber e, uma das opções mais fáceis, rápidas e seguras é a renegociação dos valores.
| “Os Tabelionatos de Protesto de Mato Grosso, por meio do Provimento nº 18/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, estão autorizados a renegociarem dívidas oriundas de títulos e documentos de dívidas já protestados. Esse procedimento já é realidade em nosso Estado e vem dando certo, principalmente pela atuação do tabelião de protesto, que atua como mediador nas negociações, contribuindo para que as partes cheguem a um acordo justo para ambas”, informa a presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias. |
Ela acrescenta que o procedimento precisa ser requerido pelo credor ou pelo devedor pessoalmente ou por meio eletrônico. “O interessado deve informar todos os dados pessoais e endereço da outra parte para que seja possível realizar o ato. Ao receber o requerimento, o Cartório de Protesto tem dois dias para apreciá-lo e, caso não seja preenchido algum dos requisitos previstos no provimento, o requerente será notificado por e-mail, informado no requerimento, para sanar o vício no prazo de 10 dias. Se ele permanecer inerte, o cartório indeferirá o pedido e o arquivará”, explica Velenice Dias.
Todos os Cartórios de Protesto contam com equipes específicas para prestarem atendimentos qualificados voltados à renegociação de dívidas, autorizada pelo Provimento 72 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: IEPTB/MT