Cartório Felipetto Malta

Nascimento, casamento e óbito

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

 

O que faz o serviço com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais?

 

 

  • O chamado RCPN faz, principalmente, os registros de nascimento, casamento e óbitos.

 

Quanto custa para registrar um nascimento e um óbito?

 

  • Os registros de nascimento e de óbito são gratuitos e a expedição da primeira certidão também e gratuita.

 

NASCIMENTO

Onde e quando fazer o registro de nascimento da criança?

 

  • Dentro do prazo de 15 (quinze) dias do nascimento, para o pai realizar o registro e 45 (quarenta e cinco) dias para a mãe, pode ser feito tanto no RPCN que atende a região do Hospital em que o bebê nasceu, quanto no RCPN que atende a região onde moram os pais. Após 15 dias do parto, o registro de nascimento só pode ser feito no RCPN que atende a região onde moram os pais. OBS.1: Pais com 16 e 17 anos podem realizar o registro sem serem assistidos por seus responsáveis. OBS.1.1: O pai com 15 anos só poderá registrar o filho mediante mandado judicial, e a mãe com 15 anos, independente de mandado judicial, pode realizar o registro do filho, desde que representada por um responsável ou pelo conselho tutelar.

 

É possível sair da maternidade já com o registro?

 

  • Em algumas maternidades existe o que chamamos de “Posto de Atendimento” dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais. Nesses casos, a criança já pode sair da maternidade com sua Certidão de Nascimento.
  • A  nossa serventia já disponibiliza este serviço, conforme convênio firmado com o Hospital e Maternidade São Lucas, basta procurar a sala do Cartório dentro do Hospital.

 

 

Quais os documentos levar para registrar a criança?

 

 

  • O primeiro documento a ser apresentado é a Declaração de Nascido Vivo, conhecida como D.N.V., um documento que é fornecido pelo Hospital ou Casa de Saúde aos pais do nascido. Se a criança nasceu em casa, a D.N.V. deverá ser preenchida na Unidade de Saúde Pública mais próxima do local do nascimento. A via amarela da D.N.V. ficará arquivada no RCPN que fará o registro. Os pais, se forem casados, devem apresentar também a Certidão de Casamento. Mesmo não sendo casados, o pai poderá fazer a declaração do nascimento e, assim, seu nome constará no registro da criança. O declarante do nascimento deve levar um documento de identidade e CPF, sendo obrigatório levar um documento de identificação da mãe. OBS.: O Cartório ja está emitindo o CPF para as crianças recém nascidas juntamente com a certidão de nascimento, sendo ambos gratuitos.

 

A mãe solteira poderá indicar o nome do pai?

 

 

  • Claro! Nos casos de criança apenas com a maternidade estabelecida, a mãe poderá, se quiser, declarar o nome do suposto pai para que seja feita a averiguação de paternidade. Os dados do suposto pai não constarão do registro, mas sim do Termo de Alegação de Paternidade, cabendo ao Serviço do RPCN tomar as providências necessárias.

 

 

ÓBITO

E o registro de óbito, onde fazer?

 

  • Um parente portando o Atestado de Óbito assinado pelo médico, devem procurar o Cartório de Registro Civil do lugar de falecimento, ou uma das funerárias existentes na cidade, para a providência do registro de óbito, o qual é gratuito (inclusive a primeira certidão). Caso haja necessidade de outras certidões, as mesmas são cobradas. São necessários, além do atestado de óbito assinado por médico, os seguintes documentos:
    • Certidão de nascimento (se solteiro);

• Certidão de casamento (quando o falecido casado for);

• RG e CIC;

• Título Eleitoral;

• Nº do benefício do INSS (caso seja aposentado ou pensionista).

  • O registro deve ser feito o mais rápido possível, antes do sepultamento. Não custa lembrar que o registro do óbito é gratuito e a expedição da primeira certidão também e gratuita.

 

 

E se a pessoa faleceu em horário que o RCPN não funcione e existe urgência no sepultamento?

 

  • O RCPN funcionará em sistema de plantão todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

 

 

CASAMENTO

Onde dar entrada no casamento civil?

 

  • Para dar entrada no casamento, você precisará fazer o que chamamos de “habilitação para o casamento”, um processo que deve ser feito no RCPN que atende à região de residência de pelo menos um dos noivos.

 

Que documentos os noivos devem apresentar?

 

  • RG e CPF ou CNH (não pode estar vencida)
  • Comprovante de residência no nome dos contraentes (ou de seus pais)
  • RG, CPF de duas testemunhas (uma por contraente), profissão, estado civil e endereço completo das mesmas.
  • Se solteiros: CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL ATUALIZADA 90 DIAS
  • Se divorciados: CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO ATUALIZADA 90 DIAS + PARTILHA DE BENS
  • Se viúvos: CERTIDÃO DE CASAMENTO COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO ATUALIZADA 90 DIAS + INVENTÁRIO.
    1. Se a partilha de bens ou o inventário não forem apresentados, será obrigatório o regime de separação de bens, conforme art. 1.641 do Código Civil.
    2. Se a idade dos nubentes for 70 anos, também será obrigatório este regime
  • Todos os documentos devem ser apresentados ORIGINAIS.
  • Trazer a Certidão antiga também para fins de arquivo.

 

Casamento com estrangeiro(a), quais documentos apresentar?

  • Certidão de nascimento (atualizada 90 dias) legalizada pelo consulado brasileiro e traduzida por tradutor juramentado e registrada no Cartório de registro de imóveis.
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de regularidade perante a polícia federal (atualizada 90 dias).
  • Atestado de estado civil emitida pela autoridade consular .
  • Documento de identificação (passaporte)
  • Certidão de nada consta perante a Justiça federal.

Dá para fazer o casamento civil junto com o religioso?

 

  • Sim, mas para isso você deve avisar o RCPN que o chamado “casamento religioso com efeito civil”. Assim, quando o processo de habilitação do casamento acabar, você receberá a certidão de habilitação, com validade de 90(noventa) dias, a qual deverá ser entregue ao celebrante. Depois do casamento, o celebrante lhe dará o “termo do casamento religioso”, que deve ser levado ao RCPN para registro.

 

E se eu já estou numa união estável, como casar?

 

  • O casal deve procurar o RCPN da região de sua residência, fazendo um pedido por escrito de conversão de união estável em casamento. Se o casal desejar uma cerimônia formal, celebrada por Juiz de Paz, deve informar isso no requerimento inicial. Esse pedido, juntamente com a documentação apresentada, formará um processo de habilitação para a conversão de união estável em casamento, que será analisado por um juiz.

 

Que documentos o casal em união estável deve, apresentar para o casamento?

 

  • Além de apresentar os documentos já indicados como necessários à habilitação para o casamento, o casal deve declarar no pedido que já vive em união estável, informando a data de inicio da convivência e afirmando não haver impedimentos para o casamento, além de apresentar declaração de duas testemunhas atestando o tempo da união estável e a ausência de impedimentos para o matrimônio.

 

Como funciona a divisão de bens no casamento?

 

O regime comum para a divisão de bens do casal é o chamado regime de comunhão parcial de bens, no qual, em linhas gerais, o casal dividirá os bens que adquirir após o casamento, exceto herança ou doação. Existem também os regimes de comunhão universal de bens, em linhas gerais, o casal dividirá todos os bens adquiridos antes e depois do casamento, regime da participação final nos aquestos, em linhas gerais, os cônjuges terão livre administração dos seus bens enquanto casados e no momento da dissolução os bens serão divididos metade para cada. Por fim temos o regime da separação de bens no qual não há comunicação de bens entre os cônjuges. Excetuando o regime de comunhão parcial de bens e necessário que se lavre um pacto antenupcial no Serviço de Notas. Em alguns casos, é a própria Lei que determina o regime de bens no casamento.